TRT20 — 00000592720225200004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e8a0d6595cd17d6c741c6be0145fd4b666ca278ebce12eee9f989dc21c7e10d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

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Movimentações públicas

1. 2022-01-31T08:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-01-31T08:37:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-01-31T13:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2022-01-31T13:20:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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5. 2022-01-31T13:20:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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6. 2022-02-01T10:25:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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7. 2022-02-01T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2022-02-02T07:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-02-03T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-02-03T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-02-07T10:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-02-11T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-03-10T14:49:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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14. 2022-03-11T10:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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15. 2022-03-18T22:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-03-18T23:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-03-24T12:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-03-28T17:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-03-28T17:12:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2022-03-29T09:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2022-03-29T09:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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22. 2022-03-30T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2022-03-30T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

24. 2022-03-30T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2022-03-30T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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26. 2022-04-19T21:35:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2022-04-20T07:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

28. 2022-06-28T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

29. 2022-07-03T22:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2022-07-05T10:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

31. 2022-07-06T16:54:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

32. 2022-07-06T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

33. 2022-07-06T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

34. 2022-07-08T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

35. 2022-07-08T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

36. 2022-07-08T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

37. 2022-07-08T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
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      }
    }

38. 2022-07-14T17:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
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      }
    }

39. 2022-07-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

40. 2022-07-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

41. 2022-07-22T17:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

42. 2022-08-11T22:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

43. 2022-08-12T17:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

44. 2022-08-16T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

45. 2022-08-16T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

46. 2022-08-24T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

47. 2022-08-28T18:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

48. 2022-09-20T08:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

49. 2022-09-28T13:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

50. 2022-09-28T16:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

51. 2022-09-28T16:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

52. 2022-09-30T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

53. 2022-09-30T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

54. 2022-09-30T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

55. 2022-09-30T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

56. 2022-10-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

57. 2022-10-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

58. 2022-11-08T22:27:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

59. 2022-11-08T22:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

60. 2022-11-13T20:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

61. 2022-11-15T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

62. 2022-11-15T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

63. 2022-11-17T17:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

64. 2022-11-18T08:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

65. 2022-11-21T22:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

66. 2022-11-21T22:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

67. 2022-11-22T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

68. 2022-11-26T10:31:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

69. 2022-12-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

70. 2023-01-17T00:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

71. 2023-01-17T10:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

72. 2023-01-18T11:01:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

73. 2026-02-20T08:57:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

74. 2026-02-20T11:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

75. 2026-02-20T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

76. 2026-02-20T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

77. 2026-02-23T02:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

78. 2026-02-23T02:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

79. 2026-02-23T02:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

80. 2026-02-23T02:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

81. 2026-03-04T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

82. 2026-03-04T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

83. 2026-03-24T13:10:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

84. 2026-03-24T13:10:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18570",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

85. 2026-03-25T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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86. 2026-03-26T07:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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87. 2022-01-31T13:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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88. 2022-01-31T13:20:02.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

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89. 2022-02-02T07:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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90. 2022-03-11T10:20:44.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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91. 2022-03-29T09:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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92. 2022-06-28T13:23:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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93. 2022-06-28T13:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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94. 2022-07-06T16:54:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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95. 2022-08-11T22:50:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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96. 2022-08-11T22:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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97. 2022-09-20T08:39:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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98. 2022-09-20T09:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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99. 2022-09-28T16:43:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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100. 2022-11-13T20:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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101. 2022-11-21T22:22:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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102. 2022-11-21T22:22:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
     Detalhes estruturados do andamento

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103. 2022-11-22T14:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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104. 2022-11-22T15:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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105. 2026-02-20T11:36:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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106. 2026-02-20T14:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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107. 2026-03-24T13:10:03.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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108. 2026-03-24T13:10:03.000Z — (TPU 15238)
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109. 2026-03-24T13:45:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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110. 2026-03-25T08:04:03.000Z — (TPU 15238)
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111. 2026-03-25T08:04:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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112. 2026-03-25T12:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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114. 2026-03-25T12:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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115. 2026-03-25T21:47:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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116. 2026-03-27T11:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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