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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00000049820245230141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf518e5f8c65bd7d541a81e12cde896f979e89ad6c7543f450bcc439e8cf05b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: bf518e5f8c65bd7d541a81e12cde896f979e89ad6c7543f450bcc439e8cf05b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  3. 2024-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2024-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  5. 2025-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2026-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2026-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2026-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2026-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  18. 2026-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T21:12:29.661000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240108200350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf518e5f8c65bd7d541a81e12cde896f979e89ad6c7543f450bcc439e8cf05b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T20:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-10T08:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-08T10:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-11T08:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-21T14:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-21T08:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-25T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-10-04T08:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-08T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-10-15T08:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-10-15T09:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-17T15:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-10-30T08:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-11-04T08:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-11-05T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-11-06T06:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  17. 2024-11-11T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  18. 2024-11-21T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2024-12-05T08:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
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  }
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  20. 2024-12-18T11:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
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  }
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  21. 2025-01-16T07:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
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  22. 2025-01-30T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-12T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-25T07:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-14T12:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
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  }
}
  26. 2025-04-11T13:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-30T10:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
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  28. 2025-05-06T13:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-01-14T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-01-29T13:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2026-02-19T09:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  32. 2026-02-24T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2024-01-11T10:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-01-11T14:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  35. 2024-03-11T09:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-11T09:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-04-25T15:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-25T15:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  39. 2024-05-30T13:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  40. 2024-05-30T13:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.