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TJPB — 00000842020208152002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 7ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcb598db8cf020070ea0483659dac2a3c380946e912cab21a7a95029cedc2e4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02: Definitivo (TPU 246)
2024-02-02: Documento (TPU 581)
2024-01-29: Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2024-01-26: Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-26: Conclusão (TPU 51)
2024-01-26: Petição (TPU 85)
2022-08-25: Petição (TPU 85)
2022-07-18: Petição (TPU 85)
2022-06-21: Petição (TPU 85)
2021-06-24: Definitivo (TPU 246)
2021-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ver outros registros do assunto TPU 3546

Movimentações públicas

2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2020-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
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2020-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "5586",
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2020-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
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2020-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5586",
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  }
}

2020-02-07T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
```

2020-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
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2020-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
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2020-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
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2020-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
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2020-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2020-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2020-11-05T17:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-11-05T20:16:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-12-04T10:53:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-12-04T10:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2020-12-04T10:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-12-09T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2020-12-10T18:18:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-12-14T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-01-18T11:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-01-18T11:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-01-18T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-12T00:27:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-12T00:27:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-17T22:00:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-17T22:09:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-22T20:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-23T02:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-23T20:38:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
```

2021-03-23T20:42:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-23T20:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T11:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T11:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T11:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T12:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T12:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T12:20:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-14T16:18:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-15T09:16:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-15T09:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-15T09:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-15T09:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-04T13:44:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-04T13:44:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-05T10:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-06T17:25:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-07T21:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-07T21:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-21T17:41:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-24T07:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-25T02:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T17:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T17:49:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T17:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T17:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T17:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T17:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T19:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T19:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T19:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T19:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-04T18:31:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-15T04:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-22T03:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-23T12:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-23T16:36:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-23T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-23T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-23T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-23T18:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-24T08:01:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-24T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-24T08:23:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-24T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-24T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2022-06-21T15:21:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2022-07-18T13:43:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2022-08-25T09:17:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2024-01-26T10:10:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2024-01-26T11:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2024-02-02T11:22:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-11-05T17:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-12-09T10:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-12-18T12:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-23T20:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-02T14:33:45.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-24T08:23:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2024-01-26T11:49:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2024-01-29T09:20:54.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
```

2024-02-02T11:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5586",
    "nome": "7ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003834720253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal da Capital / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJGO — 00179211520208090011 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal da Capital / 1ª Vara Criminal
TJGO — 00178978220178090175 — Relaxamento de Prisão · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal da Capital / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMS — 00002036120208120030 — Inquérito Policial · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal da Capital / Vara Única
TJGO — 00179150820208090011 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal da Capital / 3ª Vara Criminal
TJES — 00001392420248080062 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJMT — 00003037520188110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
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TJPR — 00000119620258160142 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal da Capital / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO