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Depósito da Lei 8. 866/94 — Bancários — TJMT 00000393820068110023

Classe: Depósito da Lei 8. 866/94Órgão: Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2bd0c8258c16fc95f1b34cde2ff149c23b07d970b8275b9879cfa095efe1b06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 675 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  3. 2008-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  4. 2023-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/650
  5. 2025-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  6. 2025-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  7. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  8. 2025-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2025-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  10. 2025-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  11. 2025-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2025-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2025-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  15. 2026-02-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669
  16. 2026-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  17. 2026-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  18. 2026-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/674

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-30 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-06-18 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/436
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/650

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:13:54.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2bd0c8258c16fc95f1b34cde2ff149c23b07d970b8275b9879cfa095efe1b06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 675 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-12 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-04
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Recebimento (TPU 132)
2026-02-20
Remessa (TPU 123)
2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-03
Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-23
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2026-01-23
Conclusão (TPU 51)
2026-01-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 675. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-12T14:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  2. 2006-01-13T15:08:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  3. 2006-01-30T14:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  4. 2006-01-31T16:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  5. 2006-01-31T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  6. 2006-02-01T16:05:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  7. 2006-02-16T16:58:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  8. 2006-03-01T15:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  9. 2006-03-01T17:03:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  10. 2006-03-06T14:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  11. 2006-03-06T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  12. 2006-03-10T17:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  13. 2006-03-28T17:19:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  14. 2006-05-04T15:55:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  15. 2006-05-08T17:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  16. 2006-05-08T18:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  17. 2006-05-10T17:14:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  18. 2006-05-30T15:02:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  19. 2006-06-01T13:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  20. 2006-06-01T14:00:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  21. 2006-06-21T16:22:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  22. 2006-07-12T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  23. 2006-07-12T14:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  24. 2006-07-12T14:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  25. 2006-07-20T13:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  26. 2006-07-20T17:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  27. 2006-07-24T17:49:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  28. 2006-08-10T16:33:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  29. 2006-09-15T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  30. 2006-09-15T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
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}
  31. 2006-09-18T14:24:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  32. 2006-09-22T15:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  33. 2006-09-27T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-09-27T18:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  35. 2006-09-28T16:31:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-10-10T15:51:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2006-10-24T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-10-27T17:00:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 169
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    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
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}
  39. 2006-11-06T12:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  40. 2006-11-09T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.