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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PB 06000152620246150074

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7411d4a90774867d22ca72fbb084b0af156a3534cd7b9c3a1cfb1e1b20d1f08b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-07-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-08-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-08-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:07:14.192000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240627111949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7411d4a90774867d22ca72fbb084b0af156a3534cd7b9c3a1cfb1e1b20d1f08b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16
Definitivo (TPU 246)
2024-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12
Publicação (TPU 92)
2024-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T11:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  2. 2024-06-27T11:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  3. 2024-06-27T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  4. 2024-07-31T17:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  5. 2024-08-02T14:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  6. 2024-08-09T18:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  7. 2024-06-27T11:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  8. 2024-06-27T11:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  9. 2024-06-27T11:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  10. 2024-07-29T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  11. 2024-07-29T10:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  12. 2024-07-29T10:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  13. 2024-07-29T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  14. 2024-08-09T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  15. 2024-08-09T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  16. 2024-08-09T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  17. 2024-08-10T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  18. 2024-08-12T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  19. 2024-08-16T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  20. 2024-08-16T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  21. 2024-08-16T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  22. 2024-08-16T08:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  23. 2024-06-27T11:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  24. 2024-07-14T13:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  25. 2024-07-14T13:23:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  26. 2024-08-09T08:48:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  27. 2024-08-09T08:48:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  28. 2024-08-16T08:58:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}
  29. 2024-08-16T08:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77968",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.