Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Agrotóxicos — TJTO 00003897020198272724

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de ItaguatinsGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 573be42c17f563d17260f591c069b9c4554c96f7bd14f1b7ca0666105b4e621e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-01-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-10-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-03-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-03-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-03-18 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-07-18 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-09-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-09-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-09-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-31T23:09:03.407000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190308192106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 573be42c17f563d17260f591c069b9c4554c96f7bd14f1b7ca0666105b4e621e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-03
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-09-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-03
Conclusão (TPU 51)
2021-09-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-22
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-07-28
Publicação (TPU 92)
2021-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Agrotóxicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T19:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  2. 2019-03-11T08:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  3. 2019-06-07T09:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  4. 2019-06-07T09:57:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  5. 2019-06-14T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  6. 2019-07-02T15:37:26.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  7. 2019-07-05T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  8. 2019-07-05T16:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  9. 2019-07-05T18:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  10. 2019-07-08T14:07:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  11. 2019-07-31T09:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  12. 2019-07-31T09:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  13. 2020-01-20T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  14. 2020-01-29T09:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  15. 2020-02-02T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  16. 2020-10-27T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  17. 2020-10-28T12:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  18. 2021-03-13T20:15:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  19. 2021-03-18T13:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  20. 2021-03-18T18:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  21. 2021-03-18T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  22. 2021-03-24T21:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  23. 2021-07-18T14:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  24. 2021-08-12T17:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  25. 2021-09-03T11:03:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  26. 2021-09-03T12:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  27. 2021-09-03T16:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  28. 2019-03-11T08:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  29. 2019-03-11T08:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  30. 2019-05-06T15:46:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  31. 2019-06-07T09:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  32. 2019-06-07T09:17:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  33. 2019-06-25T14:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  34. 2019-07-05T15:58:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  35. 2020-01-20T11:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  36. 2020-01-28T15:03:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  37. 2020-01-29T09:35:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  38. 2020-02-04T15:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  39. 2020-11-03T00:10:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}
  40. 2021-02-17T14:05:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5499",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.