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TJBA — 01492266620208050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd438f5285a4eb23bdae77509f46ffa234f846b328d64fc084347ec9f2b692bb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Fato Atípico

Movimentações públicas

2020-10-29T17:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T17:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-04T14:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T18:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-04T18:12:52.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-11-04T18:13:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-04T18:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-04T18:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-04T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T15:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T00:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T10:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T10:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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2020-12-01T15:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T15:46:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T23:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T23:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-02T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T22:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
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2020-10-29T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
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2020-10-30T17:31:34.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
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2020-12-02T22:40:31.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
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```

2020-12-03T22:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}

2020-11-03T23:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
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2020-11-04T14:54:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
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}
```

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