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TRF6 — 00285356820104013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 06Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c98b9ca5ee0ce705d28e9da947f642a4d4573e6bd6b8e96f522360242100b4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-02 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Petição (TPU 85)
2024-12-16
(TPU 0)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-17
Recebimento (TPU 132)
2022-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-28
Petição (TPU 85)
2022-07-21
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas

  1. 2012-10-02T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-11-22T18:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2012-11-22T19:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2013-07-18T10:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-11-07T21:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  6. 2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  7. 2016-02-29T20:31:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  8. 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  10. 2016-05-20T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-31T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-07-07T10:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2016-07-08T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2017-05-08T18:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2017-05-10T12:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2022-06-09T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  17. 2022-06-22T20:05:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  18. 2022-06-24T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  19. 2022-07-21T14:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  20. 2022-07-21T14:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2022-07-21T14:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-07-21T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2022-07-28T11:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2022-09-17T18:41:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2024-12-16T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2024-12-16T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2024-12-17T10:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-07-21T14:28:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2022-07-29T11:08:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2022-09-17T18:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-10-28T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-12-16T17:41:47.000Z — (TPU 0)
  33. 2012-10-02T18:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-11-09T14:26:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  35. 2012-12-17T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-07-01T18:52:44.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  37. 2013-07-30T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-11-26T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  40. 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2016-05-23T12:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2016-05-31T09:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  43. 2016-06-06T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2016-07-08T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2016-07-08T15:02:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  46. 2016-07-08T15:06:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  47. 2016-07-18T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2017-05-10T12:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2017-05-10T12:21:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  50. 2017-05-10T12:23:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  51. 2017-06-05T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2022-06-22T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2022-06-22T16:47:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  54. 2022-06-24T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2022-06-24T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2022-06-27T13:24:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  57. 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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