TJPA — 00000221720198140070

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba439ebfc924f0e88f60ef6d16756d06dcc7b54a9d0c47f07375069322202594

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Lesão leve

Movimentações públicas

  1. 2019-01-02T11:05:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
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      ],
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        "codigo": "5454",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
      }
    }
  2. 2019-01-02T12:36:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
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          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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        }
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        "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
      }
    }
  3. 2019-01-06T14:51:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        "codigo": "5454",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
      }
    }
  4. 2020-11-13T14:26:33.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5454",
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      }
    }
  5. 2019-01-02T11:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2019-01-02T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      }
    }
  7. 2019-01-06T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5454",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
      }
    }
  8. 2020-01-15T11:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5454",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
      }
    }
  9. 2020-01-15T11:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5454",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.