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TJPB — 00000818919878150331

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4718bff6185e37621c21aeff37b247e67efe8b0db4ddc664c8087eace75bb00a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-11-30 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-11-17
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-09
Prescrição (TPU 11878)
2020-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-09
Conclusão (TPU 51)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
1987-12-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1987-12-10
Denúncia (TPU 391)
1987-11-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-09T18:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-10T12:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  4. 2020-11-17T18:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1987-12-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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  6. 1987-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  7. 1987-12-10T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "93754",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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  8. 2026-02-23T01:54:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93754",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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  9. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93754",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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  10. 2020-11-09T18:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93754",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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  11. 2020-11-09T18:59:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93754",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}
  12. 2020-11-10T12:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93754",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.