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TRE-MT — 06000077220266110015

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 15ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abde2a63c1c4740a8c5f3ebfcdf74839516331f2fb0a309c19f54843fed34708

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-27
Incompetência (TPU 941)
2026-05-27
Remessa (TPU 123)
2026-04-29
Recebimento (TPU 132)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T16:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-04-29T16:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-04-29T17:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-04-29T17:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-05-27T13:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-04-29T16:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-05-27T12:17:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-05-27T12:17:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-05-27T13:31:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.