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TRE-RN — 06000083220196200054

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 171400dc7c4cca6da346122bb12bcf1a8432897da66047ab0e6da672ec5f0547

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-29 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22: Definitivo (TPU 246)
2025-04-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-22: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-04-22: Documento (TPU 12270)
2025-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-03: Petição (TPU 85)
2025-02-28: Documento (TPU 581)
2025-02-28: Publicação (TPU 92)
2025-02-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-29T11:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T09:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-14T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-07T08:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-16T13:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-30T12:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-25T11:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-29T11:01:51.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-02-04T08:49:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-13T10:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-12-14T03:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2022-12-14T03:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-12-16T10:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-11-17T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-17T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-18T01:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-11-20T01:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T13:09:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-31T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-31T14:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-01T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-08-01T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-03T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-27T11:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-27T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-27T11:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-02-28T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-02-28T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T10:40:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T02:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2025-03-12T11:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-22T10:52:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-29T11:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-01-08T11:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2020-01-08T11:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-01-08T11:37:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-09-02T09:39:51.000Z — Reativação (TPU 849)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06002508120226150035 — Inquérito Policial · 2022-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
TRE-BA — 06000435620236050090 — Inquérito Policial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000732120226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000286220236090127 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000286520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-MS — 06000724020216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000720620226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000285020206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA