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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00003514820166170060

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99be9f2ab6d06e9c239acfb12712887d0e6a2d3392b629a5edc0a4b673897276

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2021-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2021-05-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2021-05-31 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2021-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.666039515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-08T12:31:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99be9f2ab6d06e9c239acfb12712887d0e6a2d3392b629a5edc0a4b673897276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-08 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-02
Publicação (TPU 92)
2021-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-09T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-20T16:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-21T11:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-08T12:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-10-08T12:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-08T12:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-10-09T15:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-09T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-09T16:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-10-09T16:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-10-09T16:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-19T19:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-10-19T19:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-20T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-10-20T16:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-10-20T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-10-20T17:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-21T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-10-21T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-01-20T18:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-01-26T20:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-01-26T20:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-01-26T20:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-02-09T16:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-02-09T16:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-02-09T18:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-02-09T18:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-09T18:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-09T18:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-10T17:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-10T17:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-10T17:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-11T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-02-11T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-02-11T13:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-02-12T13:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-02-12T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-02-12T13:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-03-01T15:21:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2021-03-01T15:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.