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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000172720145030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e3ee52bb732550fa75d53113e50a9469d7d63713381108c5b098da5029aa181

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2014-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2015-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2018-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2018-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2020-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-06-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2020-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2020-07-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-10-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-04 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Recebimento (TPU 977)
2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-09
Conclusão (TPU 51)
2020-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-17
Publicação (TPU 92)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-09T06:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2020-10-29T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2020-10-29T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2020-10-27T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2020-10-17T01:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2020-10-17T01:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2020-10-16T14:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2020-10-16T14:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2020-10-16T14:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2020-10-15T21:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2020-08-31T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2020-07-17T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2020-07-17T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2020-07-16T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2020-07-03T00:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2020-07-03T00:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2020-07-01T14:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2020-07-01T14:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2020-07-01T14:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2020-06-30T07:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2020-06-23T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2020-06-08T16:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2020-06-08T08:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2015-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.