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Embargos de Declaração Cível — Seguro — TJPR 00937840720198160014

Classe: Embargos de Declaração CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOSGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47147e2bab71e58c1f95c7aebf6c98f44987b5a6ac3241124daed5c91209b7c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00937840720198160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47147e2bab71e58c1f95c7aebf6c98f44987b5a6ac3241124daed5c91209b7c8. SHA-256 do comentário: 74c0a333186d03a70c7218248168d246524b323149f01f3fa619082b327934a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-08-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-08-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:14:22.638260956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190827185213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47147e2bab71e58c1f95c7aebf6c98f44987b5a6ac3241124daed5c91209b7c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-14 a 2019-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-08-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-08-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-27T18:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-08-29T15:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-08-29T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-08-29T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-08-29T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-08-29T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-08-29T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-08-29T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-08-29T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-08-29T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-08-29T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-08-14T14:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-08-27T18:52:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2019-08-28T16:37:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  15. 2019-08-30T08:53:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2019-08-30T08:53:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2019-08-30T08:53:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2019-08-30T08:53:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2019-08-30T08:53:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2019-08-30T08:53:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2019-08-30T08:53:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2019-08-30T08:53:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2019-08-30T08:53:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2019-08-30T10:25:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2019-09-12T11:53:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2019-09-12T11:53:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2019-09-12T11:54:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2019-09-12T11:54:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2019-09-12T11:54:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2019-09-12T11:54:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2019-09-12T11:54:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2019-09-12T11:54:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2019-09-12T11:54:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2019-09-21T00:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.