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TRE-AM — 06000030420266040056

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 56 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32dee65920e5a24fff59414017384666ea39697dbdc059b519afcdd34bf02268

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-05 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22
Definitivo (TPU 246)
2026-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-05T16:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-24T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-24T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-05T12:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-05T12:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-20T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-03-26T10:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-13T09:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-22T13:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2026-03-19T01:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2026-03-30T13:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-31T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2026-04-09T01:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-09T01:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-09T01:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14391",
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  16. 2026-04-14T14:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-22T13:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2026-02-05T16:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-03-04T11:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2026-03-04T11:10:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2026-03-05T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2026-03-30T08:46:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  23. 2026-03-30T08:46:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-03-30T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-03-30T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-03-30T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-04-10T13:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-04-22T14:08:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2026-04-22T14:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.