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Conflito de competência cível — Deficiente — TRF5 00023644620244058303

Classe: Conflito de competência cívelOrgao: 2ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0b171825593be7b1ce970a93f6b883cb5591a6fb09266a75ddcb1cb976331b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, conflito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
  • Registro documental: a0b171825593be7b1ce970a93f6b883cb5591a6fb09266a75ddcb1cb976331b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-20 — Declaração de competência em conflito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-04-08 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-04-14 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-05-15 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Deficiente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 no assunto oficial «Deficiente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-18 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Remessa (TPU 123)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-14
Petição (TPU 85)
2025-04-08
Mérito (TPU 12200)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-18T11:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2025-02-12T12:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-03-07T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2025-03-20T20:01:02.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  5. 2025-03-21T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2025-03-21T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2025-04-08T18:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  8. 2025-04-14T12:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "O idoso",
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    }
  ]
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  9. 2025-05-15T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-05-15T00:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-15T10:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  12. 2025-05-15T10:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-05-15T10:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  14. 2024-11-18T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-03-21T10:21:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2025-04-08T15:39:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2025-05-15T10:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.