STJ — 1738572

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: PRIMEIRA TURMARelator: REGINA HELENA COSTAData Julgamento: 2021-05-25Data Publicacao: 2021-06-30

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4d10462a1334f3c2379b95d3e4ac9e4720d5b1dd9ebf98477a81184b434fcab

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

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Ementa

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Dispositivo transcrito

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Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.