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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00007478520126260166

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1858faf6fb405aa378804888aae012762df92174765473e13504f9324232ef39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007478520126260166 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1858faf6fb405aa378804888aae012762df92174765473e13504f9324232ef39. SHA-256 do comentário: 96108730b8c7dae0735f1cc449ba7ed604bfa340ad7fee567730def9dafa6f42.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-03-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-09-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.133957902Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-12T18:27:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1858faf6fb405aa378804888aae012762df92174765473e13504f9324232ef39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Recebimento (TPU 132)
2020-09-28
Reativação (TPU 849)
2020-06-19
Petição (TPU 85)
2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-19
Recebimento (TPU 132)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-30
Petição (TPU 85)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T16:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-01-31T15:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-22T20:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-01-31T15:45:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-01-28T16:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-01-28T16:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-01-31T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-01-31T15:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-06T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-06T15:50:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2020-02-06T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-02-07T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-02-07T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-21T15:45:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  15. 2020-02-21T15:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-21T15:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-23T16:42:31.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  18. 2020-04-20T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-04-20T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-04-21T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-04-28T12:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-04-30T23:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-06-19T13:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-06-19T13:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-06-19T13:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-06-19T13:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-09-28T22:06:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2020-09-28T22:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-28T22:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.