TRE-BA — 06000010620226050037

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Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

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Movimentações públicas

1. 2022-02-04T13:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-02-04T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-02-07T09:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2022-02-22T22:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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5. 2022-02-23T08:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-03-17T13:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-04-05T10:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
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8. 2022-04-05T10:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-04-05T10:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-04-05T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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11. 2022-04-06T14:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-04-12T08:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-04-12T10:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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14. 2022-04-18T08:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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15. 2022-04-20T10:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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16. 2022-04-20T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-04-20T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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18. 2022-04-21T06:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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19. 2022-04-28T08:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2022-04-28T08:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2022-04-28T08:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2022-04-29T09:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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23. 2022-05-18T10:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2022-05-20T10:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2022-05-20T11:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2022-05-20T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2022-05-20T11:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2022-05-20T11:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2022-05-20T11:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2022-05-23T07:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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31. 2022-05-24T08:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
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32. 2022-05-25T08:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
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33. 2023-02-23T10:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
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      }
    }

34. 2023-02-23T10:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

35. 2023-02-24T09:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

36. 2023-02-24T17:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

37. 2023-02-27T08:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

38. 2023-03-03T10:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

39. 2023-03-03T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

40. 2023-03-03T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

41. 2023-03-04T07:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

42. 2023-03-07T08:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

43. 2023-03-10T09:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

44. 2023-03-03T10:33:48.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

45. 2023-03-10T09:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

46. 2022-02-04T13:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

47. 2022-02-07T09:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

48. 2022-03-14T09:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

49. 2022-03-18T09:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

50. 2022-04-05T10:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

51. 2022-04-20T10:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

52. 2022-04-23T02:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

53. 2022-04-23T02:07:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

54. 2022-04-28T03:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

55. 2022-04-28T03:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

56. 2022-04-30T02:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

57. 2022-04-30T02:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

58. 2022-04-30T02:07:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

59. 2022-05-10T03:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

60. 2022-05-11T02:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

61. 2022-05-20T11:43:36.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

62. 2022-05-24T02:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

63. 2022-05-24T02:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

64. 2022-05-24T02:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

65. 2022-05-24T02:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

66. 2022-05-24T02:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

67. 2022-05-28T06:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

68. 2022-05-28T06:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

69. 2022-05-30T08:46:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

70. 2023-02-23T10:36:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

71. 2023-02-23T13:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

72. 2023-03-07T17:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

73. 2023-03-07T17:27:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

74. 2023-03-10T03:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

75. 2023-03-10T03:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

76. 2023-03-10T09:36:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

77. 2023-03-10T09:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30581",
        "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }