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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000566320196130174

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 174ª Zona Eleitoral - MatozinhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: def00f8e4d003d2f46a5551d6f51ca04a9e66c4d6a351b77a4af79c819a11589

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000566320196130174 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “174ª Zona Eleitoral - Matozinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: def00f8e4d003d2f46a5551d6f51ca04a9e66c4d6a351b77a4af79c819a11589. SHA-256 do comentário: b96587006012af5e315d825cd3c4e43b778dfcfce3ab9db4ac68ead791698652.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2019-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-01-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2023-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2023-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:12:00.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190618141456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: def00f8e4d003d2f46a5551d6f51ca04a9e66c4d6a351b77a4af79c819a11589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-05 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13
Definitivo (TPU 246)
2023-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2023-01-13
Recebimento (TPU 132)
2023-01-13
Arquivamento (TPU 12430)
2023-01-10
Conclusão (TPU 51)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-10
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-01-13
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-18T14:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  2. 2019-06-25T14:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  3. 2019-11-14T13:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  4. 2020-02-11T14:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  5. 2021-03-09T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  6. 2021-10-05T15:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  7. 2021-11-03T13:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  8. 2021-11-18T12:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  9. 2023-01-10T18:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  10. 2019-07-10T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  11. 2019-07-15T12:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  12. 2019-07-15T13:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  13. 2019-07-15T13:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  14. 2019-07-22T13:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  15. 2019-07-22T13:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  16. 2019-08-19T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  17. 2019-09-19T15:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  18. 2019-09-19T15:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  19. 2019-10-09T14:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  20. 2021-02-06T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  21. 2021-02-06T10:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  22. 2021-02-06T10:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  23. 2021-02-06T10:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  24. 2021-10-06T13:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  25. 2021-10-06T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  26. 2021-10-06T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  27. 2021-10-07T03:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  28. 2021-10-07T03:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  29. 2021-10-07T13:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  30. 2021-10-09T05:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  31. 2021-10-29T13:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  32. 2021-11-11T12:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  33. 2021-11-17T21:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  34. 2021-11-24T17:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  35. 2021-12-02T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  36. 2021-12-02T14:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  37. 2021-12-02T14:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  38. 2021-12-04T02:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  39. 2021-12-04T02:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  40. 2021-12-07T20:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.