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Agravo em Recurso Especial — Assistência à Saúde — STJ 00000503720178080000

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b8597b979dbc901404f68ca6b3fb367934a65fd2e5ae1af7a89feb3f70f6992

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000503720178080000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Assistência à Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b8597b979dbc901404f68ca6b3fb367934a65fd2e5ae1af7a89feb3f70f6992. SHA-256 do comentário: 35de8bdae8eb2ea00804922eaa069f1667409fe236e954c77d098d4f162e0511.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-12-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-02-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-02-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2019-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:59:27.372958141Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b8597b979dbc901404f68ca6b3fb367934a65fd2e5ae1af7a89feb3f70f6992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-13 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-20
Petição (TPU 85)
2019-02-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-20
Publicação (TPU 92)
2019-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-18
Não-Provimento (TPU 239)
2019-02-11
Mandado (TPU 106)
2019-02-08
Recebimento (TPU 132)
2019-02-06
Recebimento (TPU 132)
2019-02-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência à Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-28T08:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-28T13:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-25T11:21:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-10-30T13:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-11-22T15:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2018-12-18T11:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2018-12-18T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-02-11T19:43:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2019-02-20T14:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-09-13T12:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-10-23T19:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-10-26T05:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-11-26T05:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-02-01T16:40:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2019-02-04T07:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-02-06T13:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-08T14:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2019-02-20T05:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-04-24T15:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-04-24T15:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2018-10-25T18:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-10-30T13:57:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-11-21T18:52:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-11-21T19:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-11-22T16:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-11-23T19:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-12-18T09:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-12-18T09:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-02-01T20:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-02-19T14:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-02-19T18:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-02-20T14:13:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.