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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00004025720166210057

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09cf2acdf3fcd54de117a46133828fc0511b7e1279d6d35c4a3b8a9bdeee0d52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004025720166210057 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09cf2acdf3fcd54de117a46133828fc0511b7e1279d6d35c4a3b8a9bdeee0d52. SHA-256 do comentário: 1ee258d0fa616a63878fe4444197b03acdcf82114c9eefee72e3f409f81369d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2020-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2020-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2020-12-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2020-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2020-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2020-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.658517509Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-28T12:23:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09cf2acdf3fcd54de117a46133828fc0511b7e1279d6d35c4a3b8a9bdeee0d52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-02 a 2020-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-13
Documento (TPU 581)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Reativação (TPU 849)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-02T17:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T18:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-21T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-05-21T19:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-10T20:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-06-15T17:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-09-04T15:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  9. 2020-10-29T13:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-04-17T18:11:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2020-04-02T14:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-02T14:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-04-02T15:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-04-02T15:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-04-02T17:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-04-02T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-07T22:19:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2020-04-07T22:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-07T22:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-05-06T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-06T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-05-08T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-05-08T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-05-11T19:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-05-18T17:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-05-18T17:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-08-04T22:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-08-27T17:54:59.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  29. 2020-08-27T18:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-08-28T18:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-08-28T18:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-08-31T19:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-09-01T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-09-01T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-09-04T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-09-05T01:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-09-05T01:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-10-05T15:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2020-10-09T15:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-10-10T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.