TJMA — 00000234520208100048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e191f56267244f8e1bdc85e937feb07b677232303bc8d8ad100bc6b3f4eca5b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação | Uso de documento falso

Movimentações públicas

  1. 2024-10-16T18:55:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  2. 2024-06-04T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  3. 2024-06-04T17:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  4. 2024-06-25T19:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
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  5. 2024-06-26T08:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3050",
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      }
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  6. 2024-06-26T08:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ],
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      }
    }
  7. 2024-09-23T18:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
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        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
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  8. 2024-09-26T01:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  9. 2024-09-26T01:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  10. 2024-10-12T00:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  11. 2024-10-15T09:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  12. 2024-10-15T09:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  13. 2024-10-15T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  14. 2024-11-05T11:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  15. 2024-11-05T23:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
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      }
    }
  16. 2025-01-15T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
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      }
    }
  17. 2020-01-15T17:50:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  18. 2020-01-16T11:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  19. 2020-01-16T11:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  20. 2020-01-16T17:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  21. 2020-01-16T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  22. 2020-01-24T09:09:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  23. 2020-01-27T10:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  24. 2020-01-28T10:26:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  25. 2020-01-28T10:26:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  26. 2020-01-29T10:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  27. 2020-06-22T16:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  28. 2020-06-23T11:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  29. 2020-06-23T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  30. 2020-11-18T15:17:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  31. 2020-11-24T10:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  32. 2021-10-18T10:30:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  33. 2021-10-21T09:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  34. 2022-02-22T14:34:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  35. 2022-02-24T12:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  36. 2022-03-11T09:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  37. 2022-03-11T10:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  38. 2022-03-15T09:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  39. 2022-03-15T09:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  40. 2022-03-16T09:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  41. 2020-01-15T17:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  42. 2022-03-17T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  43. 2022-04-29T11:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  44. 2022-08-26T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  45. 2022-09-08T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  46. 2023-02-15T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  47. 2023-02-18T15:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  48. 2023-02-18T15:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  49. 2023-02-18T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  50. 2023-08-23T11:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  51. 2023-08-23T11:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  52. 2023-08-23T11:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  53. 2024-01-08T18:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  54. 2024-02-23T14:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  55. 2024-07-09T18:37:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  56. 2020-01-28T10:24:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  57. 2020-01-16T17:13:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  58. 2020-01-24T09:09:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  59. 2020-01-28T10:24:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  60. 2020-06-22T12:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  61. 2020-11-18T15:17:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  62. 2021-10-18T10:29:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  63. 2022-02-25T13:50:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }
  64. 2023-04-20T18:45:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3050",
        "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
      }
    }

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