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TJMS — 00000302220108120019

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f6f7a91cd57a857b2e6369bac9b552db58d3119fd0768c64b3081b6130a90eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-29: Definitivo (TPU 246)
2024-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Ver outros registros do assunto TPU 9675

Movimentações públicas

2010-02-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2010-02-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2010-03-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2010-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2010-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2010-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-01-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-01-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-02-07T08:36:05.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-06-01T13:30:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-06-02T15:48:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-08-24T14:02:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2022-07-21T18:19:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2022-07-21T18:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2022-07-21T18:50:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2022-07-21T18:50:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-07-21T18:58:21.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-07-25T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:28:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:29:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:29:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:29:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:29:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T09:29:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-12-16T10:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2023-01-25T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2024-01-29T08:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2024-01-29T08:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2024-01-29T08:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2010-02-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}
```
2010-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}
```
2010-11-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}
```
2011-01-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}
```

2011-01-25T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-02-07T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-04-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}
```
2011-06-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}
```
2022-08-08T18:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-08-08T18:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-25T16:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-02-09T02:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-02-22T16:01:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2010-02-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2010-02-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2010-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
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2010-03-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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  }
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2010-03-03T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}
```

2010-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2010-03-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2010-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2010-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2010-11-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2010-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-12-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-01-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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}

2011-01-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-02-02T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}
```

2011-02-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2011-02-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2011-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2011-04-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2011-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2011-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2011-05-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2011-06-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2011-06-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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}

2011-06-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2011-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2011-08-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2011-09-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-07-21T18:18:11.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2022-07-21T18:45:46.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2022-07-21T18:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-07-21T19:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-07-28T11:19:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-07-28T11:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-07-28T13:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-08-08T18:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-08-19T14:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:26:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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}
```
2022-12-16T09:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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}
```
2022-12-16T09:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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```
2022-12-16T09:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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```
2022-12-16T09:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-16T09:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-16T15:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-26T17:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-26T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-27T08:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2023-02-22T15:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2023-02-22T16:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2023-04-12T20:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
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}
```
2023-04-13T17:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-05-12T14:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2024-01-29T08:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2026-02-19T11:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17892",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002036920048120047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Única
TJRR — 08011318820218230045 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL
TJPR — 00000119820168160017 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / MARINGÁ - 2ª VARA CRIMINAL
TJPI — 00001672320128180033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª VARA DE PIRIPIRI
TJMS — 00002026520048120021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal Residual
TJMS — 00002016420118120044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Única
TJPA — 00002920820128140031 — Carta Precatória Criminal · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE MOJÚ
TJPE — 00000274020208170290 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ