Wiki Jurídica

Apelação / Remessa Necessária — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF2 01359015420134025120

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4bbcab8f9fff44db224298e26fda943fd6d737eb160cbed9a53939a5c58b5df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: b4bbcab8f9fff44db224298e26fda943fd6d737eb160cbed9a53939a5c58b5df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: b4bbcab8f9fff44db224298e26fda943fd6d737eb160cbed9a53939a5c58b5df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-08-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-08-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-05-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-24 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-12
Recebimento (TPU 132)
2019-05-06
Reativação (TPU 849)
2019-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-06
Remessa (TPU 123)
2019-05-03
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Reativação (TPU 849)
2018-08-15
Remessa (TPU 123)
2018-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-24
Recebimento (TPU 132)
2017-07-24
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-24T17:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2018-08-15T12:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2019-05-06T14:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2017-07-24T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-03-14T14:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2018-08-15T12:21:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2019-05-03T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-05-06T13:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-05-06T14:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2020-06-12T18:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-06-15T15:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.