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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06000086020216200022

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 806ea94691896c05c3fa64e5e801354177205482be87f22e54244378f3b6138e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2021-08-30 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-11-09 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2021-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26
Definitivo (TPU 246)
2021-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-11
Publicação (TPU 92)
2021-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T13:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-04-14T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-09-30T11:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-01-21T14:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  5. 2021-01-21T14:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
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  6. 2021-01-25T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
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  7. 2021-01-28T03:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-28T03:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2021-01-31T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2021-01-31T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2021-01-31T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2021-05-12T08:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
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  13. 2021-08-06T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-08-18T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2021-08-18T12:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-08-24T10:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-08-30T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-08-30T12:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
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}
  19. 2021-08-31T13:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2021-08-31T13:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
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  21. 2021-09-23T12:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2021-09-27T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
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  23. 2021-11-09T11:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  24. 2021-11-09T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  25. 2021-11-09T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
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  26. 2021-11-09T12:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43745",
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  27. 2021-11-11T02:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43745",
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  }
}
  28. 2021-11-11T02:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
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  29. 2021-11-26T15:23:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-01-20T13:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-01-21T17:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-01-21T19:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-01-21T19:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-01-21T19:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-05-11T13:45:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-05-12T08:24:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-08-06T13:34:40.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-08-06T13:35:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-09-30T09:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-11-09T08:32:13.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43745",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.