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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Prevaricação — TJBA 01196878420228050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)Grau: JEData de ajuizamento: 2022-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85b91775985f79f7523db6c570eb7ed2241b5f2f46868ce4c27f4d09533c6234

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01196878420228050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85b91775985f79f7523db6c570eb7ed2241b5f2f46868ce4c27f4d09533c6234. SHA-256 do comentário: 034de3eee5de8468e590c2dc324ba0ec9eacf5a6a2e6680ccf7f6d29de9eb402.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-10 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-08-11 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-08-17 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-08-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-21T02:22:32.913000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220810113110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85b91775985f79f7523db6c570eb7ed2241b5f2f46868ce4c27f4d09533c6234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-10 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-11
Denúncia (TPU 391)
2022-08-10
Conclusão (TPU 51)
2022-08-10
Distribuição (TPU 26)
2022-08-10
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2022-08-10
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-10T11:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  2. 2022-08-10T11:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  3. 2022-08-24T11:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  4. 2022-08-24T11:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  5. 2022-08-28T21:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  6. 2022-08-29T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  7. 2022-08-29T11:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  8. 2022-08-10T11:31:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  9. 2022-08-11T11:31:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  10. 2022-08-29T11:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  11. 2022-08-10T11:31:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}
  12. 2022-08-17T10:04:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7826",
    "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.