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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRS 00141593520148210021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal - Passo FundoGrau: JEData de ajuizamento: 2014-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c97dadde91c52fd781e2a1931cd151123afbf42e843db0be48172fbd5d84554d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141593520148210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c97dadde91c52fd781e2a1931cd151123afbf42e843db0be48172fbd5d84554d. SHA-256 do comentário: 6f3bbec758ee8d867074c6f45b2f9d01e01d1fc8093cf7ea7fced8cdd5a37c99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-18 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:32:22.565771192Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-04-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c97dadde91c52fd781e2a1931cd151123afbf42e843db0be48172fbd5d84554d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-14
Definitivo (TPU 246)
2014-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-19
Recebimento (TPU 132)
2014-05-14
Recebimento (TPU 132)
2014-05-12
Recebimento (TPU 132)
2014-05-12
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Recebimento (TPU 132)
2014-04-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-28T09:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-05-12T18:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-04-29T13:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-05-12T18:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-05-14T09:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-05-19T16:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-05-26T11:05:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2018-10-14T13:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-10-13T02:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-12-18T14:56:36.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.