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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJTO 50000031920098272719

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do AraguaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6bd3c511217351703d2bf9b17a71dedf322d76c2f3d2855bec8dc7d74714d49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50000031920098272719 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2014-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6bd3c511217351703d2bf9b17a71dedf322d76c2f3d2855bec8dc7d74714d49. SHA-256 do comentário: 0c50ee78be8cda3036bee925c48dbb929e56ff49ff839358dab0df44f40a0740.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-02-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-03-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-04-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T04:28:40.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6bd3c511217351703d2bf9b17a71dedf322d76c2f3d2855bec8dc7d74714d49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-05 a 2014-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-18
Distribuição (TPU 26)
2014-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-30
Documento (TPU 581)
2014-07-11
Documento (TPU 581)
2014-04-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-02-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-01-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2013-09-05
Distribuição (TPU 26)
2013-09-05
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-05T09:39:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  2. 2013-09-05T09:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  3. 2014-07-11T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  4. 2014-07-30T13:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  5. 2014-09-18T11:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  6. 2014-01-09T18:10:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  7. 2014-02-28T11:29:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  8. 2014-03-20T14:36:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  9. 2014-04-28T10:47:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}
  10. 2014-09-18T11:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.