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TRE-TO — 06000262020246270010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec42296c6bfa9ecb9d7a29ffd38508eb83283f47eb10d43925db5dffa7f14eca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16: Definitivo (TPU 246)
2024-07-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-06: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-06: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-06: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-01: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-14T10:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2024-03-19T10:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T14:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-06-27T15:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T10:29:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_nova",
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2024-04-23T18:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T18:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-04-25T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-14T17:39:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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2024-06-03T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T03:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T15:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T15:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16932",
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2024-07-01T15:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-07-02T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
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2024-07-06T03:00:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-06T03:00:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-06T03:00:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
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2024-07-16T03:00:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-16T14:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T10:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T15:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T15:55:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-03T10:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T14:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-05-14T16:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
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2024-05-14T16:56:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-03T13:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T15:44:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T15:44:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-16T16:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-07-16T16:54:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000250720266260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-MG — 06000111920206130095 — Petição Cível · 2020-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 95ª Zona Eleitoral - Corinto
TRE-PR — 06000381520266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-BA — 06000474220246050031 — Petição Cível · 2024-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000244020206260197 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
TRE-MG — 06000108620246130291 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
TRE-GO — 06000339820206090027 — Petição Cível · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
TRE-SP — 06000248420206260344 — Petição Cível · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA