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Recurso em Sentido Estrito — Peculato — TJMRS 00700484020209210001

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Gab. Des. Militar AmilcarGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c14e419b4060cc86f8c7e12d75cad6222344a5425d0e98f4dfbc2409b51ab59c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: c14e419b4060cc86f8c7e12d75cad6222344a5425d0e98f4dfbc2409b51ab59c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-06-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-08-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-09-04 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-09-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-09-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Peculato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 no assunto oficial «Peculato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-12 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-18
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-14
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T12:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  2. 2020-10-07T12:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  3. 2020-10-07T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  4. 2020-10-06T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  5. 2020-09-14T09:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  6. 2020-09-09T13:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  7. 2020-09-09T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  8. 2020-06-24T11:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  9. 2020-06-24T10:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  10. 2020-05-13T18:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  11. 2020-05-12T15:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  12. 2020-10-07T12:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  13. 2020-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  14. 2020-09-18T05:38:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  15. 2020-09-09T14:04:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  16. 2020-09-09T14:04:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  17. 2020-09-04T19:13:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  18. 2020-08-20T09:49:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  19. 2020-08-20T09:49:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  20. 2020-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  21. 2020-05-14T11:59:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
  22. 2020-05-13T18:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.