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Recurso Especial — Violação dos Princípios Administrativos — STJ 00000529520144013506

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e72c2b552dabde6095e8ab2a0775ae10744b1017d043a8acf5ebe54a757124b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-09-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-09-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-09-22 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-09-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 no assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-06 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-26
Petição (TPU 85)
2025-09-24
Publicação (TPU 92)
2025-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22
Provimento (TPU 237)
2025-09-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-16
Recebimento (TPU 132)
2025-09-16
Conclusão (TPU 51)
2025-09-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-25T08:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-08-25T08:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-08-25T15:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-09-16T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2025-09-16T12:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-09-26T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-08-06T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2025-08-29T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-09-16T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-09-22T08:20:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2025-09-24T00:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-10-16T13:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-10-16T13:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2025-08-27T06:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2025-08-27T06:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2025-08-28T02:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-08-28T03:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-09-16T11:37:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2025-09-22T08:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-09-23T01:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-09-26T18:38:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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