Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00003154520166090022

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3063995122c2fb7a89f2a0f1235d10fcfe1c0e41580d0d495de0197bc368f91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003154520166090022 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3063995122c2fb7a89f2a0f1235d10fcfe1c0e41580d0d495de0197bc368f91. SHA-256 do comentário: 2adaa365135cbd1027a92beff7f7652d537b60beb9271a28434565087a8a4587.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-12-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2017-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2017-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:59.928083024Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161031123051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3063995122c2fb7a89f2a0f1235d10fcfe1c0e41580d0d495de0197bc368f91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-31 a 2017-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-23
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
Documento (TPU 581)
2017-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Publicação (TPU 92)
2016-12-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Conclusão (TPU 51)
2016-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-31T12:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-13T04:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-12-08T04:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-01-18T05:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-12-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2017-01-12T05:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-12-09T12:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-10-31T12:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-12-13T04:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-12-02T12:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-12-19T01:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-12-08T03:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-12-03T02:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-01-23T01:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-12-09T12:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-12-19T01:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-11-04T02:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-12-16T03:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.