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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT4 00001257020125040305

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fb66e52d914df482637190fb5025fa3f30f53e94921a0e24079267fdfc6e10a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-06-23 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-08-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-09-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-09-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2025-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T04:41:18.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fb66e52d914df482637190fb5025fa3f30f53e94921a0e24079267fdfc6e10a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-23
Conclusão (TPU 51)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-12
Publicação (TPU 92)
2025-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-12
Publicação (TPU 92)
2025-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  3. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  7. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  8. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  9. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  10. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  11. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  12. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  13. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  14. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  15. 2025-04-30T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  16. 2025-04-30T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  17. 2025-05-02T06:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  18. 2025-05-02T06:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  19. 2025-05-23T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  20. 2025-05-23T10:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  21. 2025-05-23T15:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  22. 2025-06-23T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  23. 2025-06-23T17:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  24. 2025-06-25T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  25. 2025-06-26T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  26. 2025-06-27T05:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  27. 2025-06-27T05:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  28. 2025-07-08T00:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  29. 2025-07-30T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46931",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  30. 2025-07-30T17:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  31. 2025-08-05T14:00:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  32. 2025-08-05T14:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2025-08-05T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-08-05T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-08-06T04:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2025-08-06T04:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2025-08-06T04:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2025-08-06T04:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2025-09-02T11:47:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.