Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 03021795220158240036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 633d8454041cdf903365b80cbc9d0cdb18cfdf1ff5b72fda3a0ab63cd1c4606c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 633d8454041cdf903365b80cbc9d0cdb18cfdf1ff5b72fda3a0ab63cd1c4606c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 633d8454041cdf903365b80cbc9d0cdb18cfdf1ff5b72fda3a0ab63cd1c4606c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2019-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-09-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2019-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Recebimento (TPU 132)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19
Distribuição (TPU 26)
2020-03-19
Publicação (TPU 92)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-17
(TPU )
2020-03-17
(TPU )
2020-03-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T14:54:59.000Z — (TPU )
  2. 2020-03-17T14:54:57.000Z — (TPU )
  3. 2020-01-30T14:02:14.000Z — (TPU )
  4. 2020-01-30T13:57:47.000Z — (TPU )
  5. 2019-09-25T14:16:55.000Z — (TPU )
  6. 2019-09-12T19:05:26.000Z — (TPU )
  7. 2019-09-09T16:29:44.000Z — (TPU )
  8. 2018-11-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  9. 2018-11-08T14:28:38.000Z — (TPU )
  10. 2018-05-16T15:33:02.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-06T15:15:02.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-28T16:21:52.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-11T23:35:22.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-01T14:53:09.000Z — (TPU )
  15. 2016-07-05T13:08:13.000Z — (TPU )
  16. 2016-07-05T13:07:56.000Z — (TPU )
  17. 2015-08-06T15:00:18.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-06T14:45:24.000Z — (TPU )
  19. 2015-04-06T14:23:56.000Z — (TPU )
  20. 2015-04-06T14:23:54.000Z — (TPU )
  21. 2020-06-23T14:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-06-23T14:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-06-19T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-06-15T13:42:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-06-15T13:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-19T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-19T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-03-19T17:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-03-19T17:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-03-05T08:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-24T18:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-25T07:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-09-22T03:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-12T19:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-12T19:05:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  37. 2019-09-09T16:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-01T00:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-22T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-22T13:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.