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TRF1 — 00000390720164013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2aff944012ea25a5d9561a4803f9cbdab1987be6ca72d700c7b899a72e4b00e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09: Definitivo (TPU 246)
2025-06-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-26: Conclusão (TPU 51)
2025-03-24: Petição (TPU 85)
2025-03-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-22: Documento (TPU 581)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-12T14:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-01-27T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-02-01T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-03T14:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T12:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-01T10:34:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T14:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-26T14:27:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T16:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª - Marabá"
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2016-01-27T15:25:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-02-29T14:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-03-03T14:29:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-06-10T15:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-06-10T15:53:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-06-22T15:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-06-29T11:54:28.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-08-26T15:50:05.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-10-03T15:40:37.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2016-10-03T15:41:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Marabá"
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2016-11-03T14:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2016-11-03T14:15:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2017-02-08T16:10:18.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}

2017-03-01T10:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2017-03-06T10:38:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-05-26T14:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-06-02T09:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2017-06-23T16:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
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2017-07-05T11:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
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2017-07-05T11:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-07-07T08:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-07-14T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2017-11-24T15:25:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2017-11-29T15:25:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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2018-01-26T17:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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2018-01-29T14:27:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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2018-06-20T10:31:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2018-08-09T09:32:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2018-08-13T09:33:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```
2018-11-07T15:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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