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Agravo em Recurso Especial — Piso Salarial — STJ 00000524020208173560

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18ac4a3397aa7c85720954fc5fdf2e2a298d01dead04008035708c1b463bcd86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-06-06 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-06-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-07-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-08-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-10-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:02:29.897968803Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-04-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 18ac4a3397aa7c85720954fc5fdf2e2a298d01dead04008035708c1b463bcd86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30
Recebimento (TPU 132)
2024-10-30
Remessa (TPU 123)
2024-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-28
Publicação (TPU 92)
2024-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Não-Provimento (TPU 239)
2024-08-15
Mandado (TPU 106)
2024-08-08
Publicação (TPU 92)
2024-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-07
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-07-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-24T08:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-04-24T08:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-06-20T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2024-07-03T13:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2024-07-03T19:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-07-22T10:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-07-22T11:15:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2024-07-22T12:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-08-15T16:35:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2024-10-30T16:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2024-04-04T10:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-06-06T20:51:31.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  13. 2024-06-10T05:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-06-21T05:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-07-22T05:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-07-22T10:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-08-07T17:27:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-08-08T05:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-08-28T05:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-10-23T15:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-10-30T16:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-06-06T20:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-06-07T18:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-06-20T08:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2024-06-20T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-06-20T18:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-07-03T12:52:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2024-07-18T21:40:31.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  29. 2024-07-18T21:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-07-19T17:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-08-07T18:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-08-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2024-08-27T12:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-08-27T18:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.