Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-SP 06000029420246260373

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDROGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 559809546ce19fdd773019e0da297d15dce5d7446bce44579e1cbb99b10de98e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2025-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-03-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2026-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-03-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:02:22.893000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240129161129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 559809546ce19fdd773019e0da297d15dce5d7446bce44579e1cbb99b10de98e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Definitivo (TPU 246)
2026-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-12
Recebimento (TPU 132)
2026-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-12
Conclusão (TPU 51)
2026-03-12
Redistribuição (TPU 36)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-29T16:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  2. 2024-01-31T11:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  3. 2026-03-10T16:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  4. 2026-03-12T10:26:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  5. 2026-03-12T14:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  6. 2024-02-08T20:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  7. 2024-02-14T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  8. 2024-03-05T14:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  9. 2024-03-20T14:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  10. 2024-04-08T14:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  11. 2024-06-03T11:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  12. 2024-11-27T15:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  13. 2025-01-08T16:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  14. 2025-09-26T10:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  15. 2025-10-02T16:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  16. 2025-12-15T12:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  17. 2026-01-19T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  18. 2026-03-03T14:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  19. 2026-03-10T16:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  20. 2026-04-13T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  21. 2024-01-29T16:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  22. 2024-02-08T12:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  23. 2024-02-08T12:13:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  24. 2024-06-03T12:30:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  25. 2024-11-27T15:27:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  26. 2025-01-08T16:49:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  27. 2025-09-26T10:29:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  28. 2026-03-12T10:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  29. 2026-03-12T10:25:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15332",
    "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"
  }
}
  30. 2026-03-12T10:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  31. 2026-03-24T11:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  32. 2026-03-24T11:27:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  33. 2026-04-13T15:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  34. 2026-04-13T15:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.