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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000049620206060038

Classe: Petição CívelOrgao: 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8d14f49b7f177b57dd6c9e9d727be53253046e9ad494709f0f5407d68ab4108

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-04-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-06-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-15 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15
Reativação (TPU 849)
2020-06-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T16:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  2. 2020-03-30T10:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  3. 2020-03-31T11:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  4. 2020-04-16T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  5. 2020-04-16T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  6. 2020-04-16T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  7. 2020-04-16T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
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  8. 2020-04-17T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
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  9. 2020-04-28T10:57:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
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  10. 2020-05-07T02:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  11. 2020-05-07T02:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  12. 2020-05-07T02:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  13. 2020-05-07T02:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  14. 2020-05-08T00:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  15. 2020-06-15T16:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  16. 2020-03-27T16:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  17. 2020-03-31T09:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  18. 2020-04-01T14:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  19. 2020-05-11T08:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  20. 2020-05-11T08:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  21. 2020-06-15T16:09:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  22. 2020-06-15T16:09:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  23. 2020-06-15T16:13:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  24. 2020-06-15T16:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.