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TRE-BA — 06000011420256050162

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 162 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cd78d4f496299e7b900f2cf322f3e873bf54b5fed45e86a8d0447aa32d0ecc8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 432 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-02: Documento (TPU 581)
2026-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Remessa (TPU 123)
2026-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27: Documento (TPU 581)
2026-06-27: Documento (TPU 581)
2026-06-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Perda de Mandato

Ver outros registros do assunto TPU 14936

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 432. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-07T21:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T10:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T14:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T09:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T09:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-01T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-13T12:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T09:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-06-16T14:06:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-21T15:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T12:10:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T16:37:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-15T11:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T14:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-27T15:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T11:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T12:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-12T09:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-12T12:59:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T08:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T14:37:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-12-19T10:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T10:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T12:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T08:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T09:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T18:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T18:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T19:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T11:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2025-01-13T12:36:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T13:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-01-13T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
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  }
}
```
2025-01-13T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-13T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2025-01-13T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06002997620246160148 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
TSE — 06002435920246130202 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
TSE — 06001963420246130122 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-RO — 06005179520246220000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RO
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
TRE-RO — 06004294920246220035 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RO
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
TRE-RO — 06004109420246220018 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RO
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000082920266260342 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2026-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-RR — 06002603420246230003 — Recurso Eleitoral · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RR
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA