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Cumprimento Provisório de Decisão — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJAL 07006336020188020081

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e7a417ed4ffe37af45577ad9ade236352e04deaff39a2a49f82e8c29abb3847

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 8e7a417ed4ffe37af45577ad9ade236352e04deaff39a2a49f82e8c29abb3847
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 8e7a417ed4ffe37af45577ad9ade236352e04deaff39a2a49f82e8c29abb3847
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 8e7a417ed4ffe37af45577ad9ade236352e04deaff39a2a49f82e8c29abb3847
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-10 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-10-08 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:27:04.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190510170300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7a417ed4ffe37af45577ad9ade236352e04deaff39a2a49f82e8c29abb3847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Definitivo (TPU 246)
2020-10-10
Publicação (TPU 92)
2020-10-10
Publicação (TPU 92)
2020-10-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Conclusão (TPU 51)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-12T18:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-08-23T11:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-08-22T14:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-05-10T17:12:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  5. 2019-06-04T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-11-04T08:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-11-04T08:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-11-04T08:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-10-08T19:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-10-08T09:27:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  11. 2020-08-10T19:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-08-07T13:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-08-03T10:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-07-22T23:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-07-22T23:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-08-22T22:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-10-10T09:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-10-10T09:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-10-05T11:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-10-05T11:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-08-12T18:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.