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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000163320156210131

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 131 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 348bf135e325544c201889f5d429c3662a8f5fc84f291f008c2fc249a85a1d1b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000163320156210131 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “131 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 348bf135e325544c201889f5d429c3662a8f5fc84f291f008c2fc249a85a1d1b. SHA-256 do comentário: f6372c9eef96d8245356fda96e0ea86bccd93ec6373e10d9fb377e5d20550e75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-01-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-02-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-02-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2016-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:02:54.989000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150505170010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 348bf135e325544c201889f5d429c3662a8f5fc84f291f008c2fc249a85a1d1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-05 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Documento (TPU 581)
2016-03-10
Documento (TPU 581)
2016-02-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-16
Recebimento (TPU 132)
2016-02-10
Remessa (TPU 123)
2016-02-04
Publicação (TPU 92)
2016-01-29
Procedência (TPU 219)
2016-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-05T17:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-07-23T12:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-09-25T18:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-11-16T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-11-25T17:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-12-03T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-01-18T18:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-02-10T16:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-06-09T18:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-06-15T15:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-06-24T13:46:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-06-24T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-06-24T13:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-06-24T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-06-24T13:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-06-24T14:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-07-22T18:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-07-24T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-07-29T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-07-29T18:41:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-07-30T16:30:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-08-14T16:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-08-14T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-08-14T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-10-14T16:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-11-06T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-11-25T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-12-15T17:42:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-01-18T16:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-02-04T14:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-02-22T14:10:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-02-29T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-03-10T16:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-05-17T16:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2015-06-22T15:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2015-07-24T16:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2015-08-05T17:42:17.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2015-08-26T17:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2015-09-25T17:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2015-10-02T13:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27254",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.