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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-AL 06000252320246020045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79236849b306404d4288a4a6d62e727207585af990c2f2610f79dbbdf6bdb6f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-23 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24
Publicação (TPU 92)
2024-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-23
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-22T20:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  2. 2024-04-23T07:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  3. 2024-04-23T07:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  4. 2024-04-23T08:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  5. 2024-04-23T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  6. 2024-04-23T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  7. 2024-04-23T12:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  8. 2024-04-24T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  9. 2024-04-24T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  10. 2024-04-30T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  11. 2024-05-11T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  12. 2024-05-29T10:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  13. 2024-05-29T10:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  14. 2024-04-22T20:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  15. 2024-04-23T12:23:10.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  16. 2024-04-23T12:23:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  17. 2024-05-29T10:16:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  18. 2024-05-29T10:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.