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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aumento Compensatório Especial — TRT3 00000187220135030061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ItajubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb5fbac752e499e90a92308271ae6ac2b95da4a629d9f9807c48a83705d0dce9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187220135030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb5fbac752e499e90a92308271ae6ac2b95da4a629d9f9807c48a83705d0dce9. SHA-256 do comentário: 9e3eb6b50ea2ea6e51e3f3acd51a57076ad5667f53d25c253a25a70b4398191e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2015-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2015-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2016-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2016-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2019-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:43.967012403Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb5fbac752e499e90a92308271ae6ac2b95da4a629d9f9807c48a83705d0dce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2019-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)
2016-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-05
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aumento Compensatório Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.