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TSE — 06000014220256140007

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc1f874379173ad544928a82dd45c8366eaf30b9bf2036ddab69777ade60aaa3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-11
Remessa (TPU 123)
2026-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Publicação (TPU 92)
2026-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-29T11:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-02-03T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-04T14:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-02-26T10:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-26T13:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2026-02-26T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-03-03T16:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-03-03T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-03-03T16:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-03-03T16:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-09T20:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2026-03-10T18:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-10T19:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-10T19:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2026-03-14T09:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2026-04-28T11:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2026-05-07T14:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-07T17:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2026-05-07T17:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2026-05-28T13:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2026-05-29T17:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2026-05-29T17:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-05-29T17:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2026-05-29T18:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-06-11T14:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2026-03-03T19:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-03T19:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-04T00:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-03-04T00:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-03-10T02:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2026-05-07T17:13:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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  32. 2026-05-07T19:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-05-08T00:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2026-05-28T12:59:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  35. 2026-05-29T15:39:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  36. 2026-05-29T19:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-06-01T00:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-06-04T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
  39. 2026-06-09T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
  40. 2026-06-09T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.