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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00403230920148190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 131e819cbed767cdb5c44b5cda757199af6ca5520bab90668a9e0f888c5587c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00403230920148190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 131e819cbed767cdb5c44b5cda757199af6ca5520bab90668a9e0f888c5587c2. SHA-256 do comentário: 29dbe85b1aedfbe6188fa7b1757a7f48c220a87f8bd7acae2ce97be167530569.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-05-30 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-08-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-07-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-09-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-09-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-09-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:29:25.312355712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-10-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 131e819cbed767cdb5c44b5cda757199af6ca5520bab90668a9e0f888c5587c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-14 a 2022-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-17
Definitivo (TPU 246)
2022-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-12
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-12
Improcedência (TPU 220)
2017-07-18
Provisório (TPU 245)
2016-08-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-05-30
Conclusão (TPU 51)
2016-05-30
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2016-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-14T15:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-10-14T16:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-10-14T16:43:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-03-09T12:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-08-04T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-10-22T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-04-05T14:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-04-08T11:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-05-30T15:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-09-12T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-09-17T11:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-12-05T16:59:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2014-12-09T14:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2015-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-20T15:40:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2015-03-20T15:59:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2015-06-16T15:23:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-06-17T11:46:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2015-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-17T14:45:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-08-17T15:15:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-09T17:25:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2015-12-10T15:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2016-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-30T15:49:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  28. 2016-08-19T17:23:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2017-07-18T14:02:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2022-09-12T15:09:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2022-09-12T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2022-09-17T11:17:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2022-09-17T11:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.