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TRE-AM — 06000054120246040024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 24 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7db4ee36878153c3e4c4d292f4b3fd414a9c74bb998aeb4fd43434111b9b2064

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-25 a 2024-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-20
Definitivo (TPU 246)
2024-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-20
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12
Petição (TPU 85)
2024-07-11
Publicação (TPU 92)
2024-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-25T22:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-17T12:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-11T21:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-01T16:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-05T13:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  6. 2024-07-12T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-20T12:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-22T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-11T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-11T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-16T02:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-07-18T11:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-03-25T22:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-24T20:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-24T20:26:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-15T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-15T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-06-25T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-07-10T08:07:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  20. 2024-07-10T08:07:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-07-10T08:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-07-10T08:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-07-10T08:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-07-20T12:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-07-20T12:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.