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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJES 00000190620238080065

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44acfec191e6e35d122d1ef4e54924efb0de8f8ed466a397cb7c85c681150d98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 44acfec191e6e35d122d1ef4e54924efb0de8f8ed466a397cb7c85c681150d98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2024-06-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2024-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-10-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-11-29 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-29
Remessa (TPU 123)
2024-10-04
Mandado (TPU 106)
2024-10-04
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Petição (TPU 85)
2023-12-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02
(TPU )
2023-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-13T14:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-18T12:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-04T01:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-04T01:36:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-11-29T11:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  6. 2023-01-27T09:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-16T14:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  8. 2023-10-03T15:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-16T14:34:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-02T10:32:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-29T11:18:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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  12. 2023-02-02T10:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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  13. 2023-02-01T14:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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  14. 2023-01-16T15:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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  15. 2023-12-12T08:46:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.