Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-ES 06000269520266080004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29283ab124b19b611cdf4408f7f8a80e14bee11ac09d5f7a1cb9ca365c8c9cd0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-06-17 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-07-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-09-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-09-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-09-01 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-09-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-09-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-09-08 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-09-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-09-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-09-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:52:28.942000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260617170227
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 29283ab124b19b611cdf4408f7f8a80e14bee11ac09d5f7a1cb9ca365c8c9cd0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-17 a 2026-09-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-09-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-09-08
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-08
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-09-08
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2026-09-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-09-01
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-01
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-09-01
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-09-01
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-01
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-09-01
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-17T17:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-17T17:19:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-22T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-29T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T14:09:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T16:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-17T17:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-25T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-08T11:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-29T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T14:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T16:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-08T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-17T17:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-17T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-24T14:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-24T14:17:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T14:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T14:07:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-01T14:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-08T12:25:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-08T12:25:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-08T13:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-08T13:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-ES — 06000281520256080032 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- TJPR — 00000300820268160162 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJPR
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- TRE-ES — 06000273020256080032 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 06000264520256080032 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- TJMS — 00002944820248120019 — Carta Precatória Criminal · 2024-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMS
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Criminal
- TJMS — 00002944020238120033 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMS
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- TJMS — 00002941620238120041 — Carta Precatória Criminal · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMS
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única (DESATIVADO)
- TJMA — 00002914420208100034 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMA
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000269520266080004 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
29283ab124b19b611cdf4408f7f8a80e14bee11ac09d5f7a1cb9ca365c8c9cd0. SHA-256 do comentário:1767704e69459121032bd447cc7f550efbb570f4c5b66760a898aef7449ab281.